Despacho normativo n.º 499/94, de 19 de Julho de 1994

Despacho Normativo n.° 499/94 Considerando que em 17 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço do licenciado Alexandre Manuel Pacheco Pires Neves, à data director do Gabinete de Apoio Técnico de Moura, da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos números 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, a que se refere o mapa anexo XX ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de...

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