Despacho normativo n.º 473/94, de 06 de Julho de 1994

Despacho Normativo n.° 473/94 Considerando que em 6 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado José Carlos Júlio Sanches de Brito, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, aprovado pela Portaria n.° 1105/93, de 2 de Novembro, um lugar de assessor...

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