Despacho Normativo N.º 5/1998 de 8 de Janeiro

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 5/1998 de 8 de Janeiro

Ao abrigo da alínea d) do artigo 56.° do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores determino:

O ponto 2 do Despacho Normativo n.º 209/97, de 13 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

"2. Exceptuam-se do número anterior as seguintes situações:

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Despesas resultantes da deslocação de especialistas, formadores e técnicos que não sejam funcionários de qualquer...

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