Despacho normativo n.º 4/87, de 26 de Janeiro de 1987

Despacho Normativo n.º 4/87 O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, cria um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário, consignando os princípios gerais e os objectivos que hão-de nortear o referido projecto.

Tais objectivos e princípios são, nos termos daquele diploma, os que relevam no âmbito da educação de adultos.

Nesta perspectiva, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, e ainda o Decreto-Lei n.º 534/79, de 31 de Dezembro, determino: 1 - O disposto no Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, aplicar-se-á sob a égide e no âmbito da Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA).

1.1 - O curso nocturno do ensino preparatório será ministrado sob a orientação da Direcção-Geral do Ensino Básico e da DGEA.

1.2 - Durante o ano lectivo de 1986-1987, a rede de cursos nocturnos do ensino preparatório a ministrar no âmbito da DGEA é a constante do mapa anexo.

2 - O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, vigorará em tudo o que não contrariar o presente despacho normativo.

Ministério da Educação e Cultura, 8 de Janeiro de 1987. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Mapa anexo Distrito de Aveiro: Escola Secundária de Espinho.

Distrito de Beja: Escola Secundária de Mértola.

Distrito de Braga: Escola...

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