Despacho Normativo N.º 57/1996 de 29 de Fevereiro

S.R. DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA, S.R. DO TURISMO E AMBIENTE

Despacho Normativo Nº 57/1996 de 29 de Fevereiro

Considerando que ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º l6/91/A, de 2 de Maio, foi atribuída autonomia administrativa à Direcção Regional de Turismo para movimentar as verbas provenientes do Fundo Social Europeu, pelo Despacho Normativo n.º 71/92, de 30 de Abril; Considerando que nos termos do artigo 3.º do referido despacho normativo foi criado um conselho administrativo;

Considerando que os funcionários que constituíam o conselho, já não se encontram ao serviço desta secretaria, pelo que se torna necessário alterar a composição do mesmo.

Assim, nos termos do n.º 2, do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/91/A, de 2 de Maio, o n.º 3.1. do artigo...

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