Despacho Normativo N.º 69/1994 de 17 de Fevereiro

S.R. DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA

Despacho Normativo Nº 69/1994 de 17 de Fevereiro

de 17 de Fevereiro

Nos termos da alínea a) do n.º 6 da Resolução n.º 125/93, de 11 de Novembro, são fixados os seguintes prazos de vigência para o ano de 1994 das Medidas Especiais de Fomento do Emprego criadas pela referida resolução:

  1. A Medida 1 - ocupação de desempregados -, no que respeita à ocupação dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego, tem inicio no dia 1 de Fevereiro e termo no dia 31 de Dezembro de 1994;

    2 - O prazo de o de candidaturas para a Medida referida no número anterior termina no dia 15 de...

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