Despacho normativo n.º 10/2003, de 26 de Fevereiro de 2003
Despacho Normativo n.º 10/2003 Na prossecução das suas atribuições, cabe ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura.
Um dos objectivos estratégicos da promoção da leitura é o de incentivar os hábitos de leitura entre a população infantil e juvenil. Os livros para crianças e jovens devem responder aos gostos, aos problemas e às experiências de vida do leitor a que se dirige, de modo a oferecer a possibilidade de sonhar, de imaginar e de viajar no e para além do mundo em que vivem, tendo em atenção a sua sensibilidade, sentimentos e emoções.
A ilustração de livros para crianças e jovens não pode ser considerada uma simples repetição do texto ou um seu mero adorno. Ao ter por propósito educar a sensibilidade e o gosto estéticos e ao permitir novas leituras de um texto, a imagem de qualidade - nos livros para os mais novos - ilumina, amplia e reconta o texto que ilustra.
O Prémio Nacional de Ilustração é atribuído pelo Ministério da Cultura, através do IPLB, com a colaboração da Associação Portuguesa para a Promoção da Literatura Infantil e Juvenil, Secção Portuguesa do IBBY (International Board on Books for Young People).
Assim, tornando-se necessário definir as condições de atribuição deste Prémio, determino o seguinte: 1 - É aprovado o Regulamento do Prémio Nacional de Ilustração, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério da Cultura, 3 de Fevereiro de 2003. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.
REGULAMENTO DO PRÉMIO NACIONAL DE ILUSTRAÇÃO Artigo 1.º Âmbito 1 - O presente Regulamento estabelece as bases normativas da concessão do Prémio Nacional de Ilustração, atribuído pelo Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), com a colaboração da Associação Portuguesa para a Promoção da Literatura Infantil e Juvenil (APPLIJ), Secção Portuguesa do International Board on Books for Young People(IBBY).
2 - Podem associar-se à atribuição deste Prémio outras entidades que prossigam objectivos na área da promoção da leitura para crianças e jovens.
Artigo 2.º Objectivo O Prémio Nacional de Ilustração, de periodicidade anual, tem como objectivo...
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