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Despacho normativo n.º 37/80, de 07 de Fevereiro de 1980

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 37/80 Com a criação do quadro do pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica pela Portaria n.º 712-A/79, de 29 de Dezembro, foi estabelecida uma carreira para o pessoal investigador em serviço nos referidos organismos.

Face à inexistência de um estatuto de investigação que defina e caracterize os conteúdos funcionais, os aspectos de progressão e acesso, bem como de provimento, específicos dos diversos graus e categorias da carreira, e atendendo ao facto de, no Decreto-Lei n.º 191-C/79, a mesma não ter sido regulamentada, importa fixar os critérios que permitam o enquadramento conveniente do pessoal qualificado existente, fazendo-o ingressar em categorias que correspondam realisticamente aos níveis da responsabilidade inerente às funções que lhe estão cometidas no âmbito dos projectos de investigação em curso.

Nestes termos, determino que na elaboração das listas nominativas destinadas ao primeiro provimento em lugares do quadro criado pela Portaria n.º 712-A/79, de 29 de Dezembro, sejam observados para o pessoal de investigação os seguintes critérios: 1 - Serão providos em lugares de investigador principal, letra C, os investigadores doutorados, remunerados pela letra D.

2 - Serão providos em lugares de investigador, letra D...

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