Despacho normativo n.º 229/93, de 26 de Agosto de 1993

Despacho Normativo n.° 229/93 Considerando que a licenciada Maria Leonor Baptista Gomes cessou, em 2 de Fevereiro de 1993, a comissão de serviço no cargo de directora de serviços da Direcção-Geral do Ambiente; Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos números 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, a que se refere o mapa XXIV anexo ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de Agosto, um...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT