Despacho normativo n.º 220/93, de 25 de Agosto de 1993

Despacho Normativo n.° 220/93 Considerando que em 1 de Janeiro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, à data chefe da Divisão de Resíduos na Direcção-Geral do Ambiente; Considerando o disposto no n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos números 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, constante do mapa anexo XXIV ao Decreto-Lei n.° 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de...

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