Despacho normativo n.º 54/92, de 29 de Abril de 1992

Despacho Normativo n.º 54/92 Considerando que em 14 de Outubro de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado José Maria Cabral Ferreira, à data chefe da Divisão dos Sectores Sociais da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, constante do mapa XIII anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando...

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