Despacho normativo n.º 57/91, de 04 de Março de 1991

Despacho Normativo n.º 57/91 Considerando que em 5 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço o médico veterinário José Manuel Correia Figueira, à data director de serviços do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

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