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Despacho normativo n.º 38/2005, de 02 de Agosto de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 38/2005 O Despacho Normativo n.º 20/2005, de 5 de Abril, embora tendo dado continuação aos apoios ao montado de sobro implementados na sequência dos incêndios de 2003, não deve de modo algum ser encarado como um incentivo ao descortiçamento forçado das árvores, em particular em anos de seca, nos quais é necessário ter cuidados redobrados. Note-se que, mesmo em anos normais, o descortiçamento é uma operação que debilita temporariamente os sobreiros e que conduz, nos dias que se lhe seguem, a elevadas perdas de água pela superfície descortiçada.

O referido despacho aprovou o Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no Mercado de Cortiça Afectada pelos Incêndios de 2003 e 2004, no qual se previa o reconhecimento, pela Associação Interprofissional da Fileira da Cortiça (FILCORK), das unidades industriais receptoras da cortiça queimada.

Verificou-se, no entanto, que o prévio reconhecimento das unidades industriais, listadas na página da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, não é...

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