Despacho Normativo N.º 22/1988 de 8 de Março

S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DOS TRANSPORTES E TURISMO

Despacho Normativo Nº 22/1988 de 8 de Março

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/87/A de 18 de Novembro e do n.º 1 do artigo 24.º do Despacho Normativo 139/85, de 1 de Outubro, é aprovado o Programa das Provas de Conhecimento dos Concursos para Provimento nos lugares dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores.

25 de Janeiro de 1988. O Secretário Regional da Administração Pública, António Manuel Goulart Lemos de Meneses. O Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomás Garcia Duarte Júnior.

PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO

NOS LUGARES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS

DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apontador de 2.ª classe

  1. Prova Teórica

    Prova de conhecimentos gerais e específicos sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, particularmente nas áreas de Português e Matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

    2. Orgânica das Juntas Autónomas e Estatuto dos Funcionários:

      Noções gerais sobre o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos e Estatuto Laboral das Administrações e Juntas Portuárias;

      Noções gerais sobre o estatuto disciplinar, sobretudo nos aspectos de deveres gerais dos funcionários e agentes, das infracções disciplinares e das correspondentes penas disciplinares aplicáveis e seus efeitos;

      Regime de faltas e licenças;

    3. Conhecimentos profissionais para o exercício da função:

      Regulamentação sobre apresentação de atestados médicos;

      Regulamentação sobre horários de trabalho, trabalho extraordinário e nocturno;

      Regulamentação sobre abonos a atribuir em determinadas situações:

      alimentação, ajudas de custo, etc;

      Ponto de pessoal, folhas de férias, folhas de horas extraordinárias (nocturnas e diurnas).

  2. Prova prática

    Preenchimento e encaminhamento de mapas e impressos face a situações diversas: doença, acidente, faltas injustificadas, etc.

    Coeficiente de valorização das provas:

    Prova teórica - 2

    Prova prática - 3

    Natureza e duração das provas.

    Prova teórica - prova escrita, com a duração máxima de 1h 30m.

    Prova prática - duração máxima de 2 horas

    Telefonista de 2.ª classe

  3. Prova teórica

    Prova de conhecimentos gerais e específicos sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, particularmente nas áreas de Português e Matemática quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

    2. Orgânica das Juntas Autónomas e Estatuto dos Funcionários:

    Noções gerais sobre o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos e Estatuto Laboral das Administrações e Juntas Portuárias:

    Noções gerais sobre o estatuto disciplinar, sobretudo nos aspectos de deveres gerais dos funcionários e agentes, das infracções disciplinares e das correspondentes penas disciplinares aplicáveis e seus efeitos;

    Regime de faltas e licenças.

  4. Prova prática

    Efectuar ligações telefónicas por um PPC da Junta Autónoma dos Portos.

    Coeficiente de valorização das provas:

    Prova teórica - 2

    Prova prática - 3

    Natureza e duração das provas:

    Prova teórica - prova escrita, com a duração máxima de 1h 30m.

    Prova prática - Duração máxima de 2 horas.

    Desenhador de 2.ª classe

    - Prova de admissão a estágio -

  5. Prova teórica

    Prova de conhecimentos gerais e específicos sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiri dos no âmbito da escola, particularmente nas áreas de Português e Matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

    2. Orgânica das Juntas Autónomas e Estatuto dos Funcionários:

    Noções gerais sobre o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos e Estatuto Laboral das Administrações e Juntas Portuárias;

    Noções gerais sobre o estatuto disciplinar, sobretudo nos aspectos de deveres gerais dos funcionários e agentes, das infracções disciplinares e das correspondentes penas disciplinares aplicáveis e seus efeitos;

    Regime de faltas e licenças.

  6. Prova prática

    Executar desenhos e lápis; Executar cópias a tinta em transparente;

    Utilizar as convenções usadas nos vários tipos de desenhos;

    Conhecer os diversos sistemas de produção de desenhos;

    Fazer letras e algarismos e escantilhão e à mão; Ampliar e reduzir desenhos à escala; Desenhar à escala esboços e esquiços fornecidos;

    Interpretar plantas, alçados e cortes de desenho, de construção civil, máquinas e electricidade; Ler e interpretar plantas topográficas e planos hidrográficos (planimetria e altimetria); Desenho de perfis topo-hidrográficos com a mesma escala ou escalas distorcidas;

    Levantar plantas e alçados e elaborar desenhos à escala; Fazer esboços de peças e fixação da escala; Traçar curvas, de nível numa planta cotada; Fazer problemas de aplicação de áreas e volumes elementares

    Coeficiente de valorização das provas:

    Prova teórica - 2

    Prova prática - 4

    Natureza e duração das provas:

    Prova teórica - prova escrita, com a duração máxima de 1h 30 m

    Prova prática - duração de 6 horas.

    Agente de exploração de 2.ª classe

    - Prova de admissão a estágio -

    Prova de conhecimentos gerais e específicos com a duração máxima de 1h 30m sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível do curso geral do ensino secundário, fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, particular- mente nas áreas de Português e Matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

    2. Conhecimentos profissionais para o exercício da função:

    Regulamentação da Exploração Comercial dos Portos: Noções gerais; Regulamento de Tarifas das JAP e disposições complementares noções gerais; problemas sobre a aplicação de taxas; Breves noções sobre legislação aduaneira; Recepção, registo, identificação, guarda, armazenagem, conferência e saída de mercadorias dos entrepostos;

    Normas gerais:

    Normas sobre classificação, movimentação e armazenagem de mercadorias perigosas; Normas de segurança relativas à armazenagem de mercadorias;

    Normas de prevenção e segurança no trabalho e equipamento de protecção; Conhecimentos de organização dos entrepostos, terminais de contentores, cais livres, serviços de taxa de porto e coordenação; Conhecimento das atribuições e das normas de execução de serviços dos assistentes de cargas e descargas;

    Conhecimento das características genéricas dos contentores e das palettes;

    Tipos de navios comerciais e suas características.

    Auxiliar de exploração de 2.ª classe

  7. Prova teórica

    Prova de conhecimentos gerais e específicos sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível de escolaridade obrigatória fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, particularmente nas áreas de Português e Matemática, quer aos conhecimentos resultantes de vivência do cidadão comum;

    2. Noções gerais sobre o estatuto disciplinar, sobretudo nos aspectos dos deveres gerais dos funcionários e agentes, infracções disciplinares e correspondentes penas aplicáveis e seus efeitos; Regime de faltas e licenças;

    3. Conhecimentos profissionais para o exercício da função:

    Noções gerais sobre o Regulamento de Tarifas; Noções gerais sobre recepção, registo, identificação, guarda, armazenagem, conferência e saí -da de mercadorias dos armazéns;

    Normas de prevenção e segurança no trabalho e equipamento de protecção;

    Conhecimento das atribuições e das normas de execução do serviço de cargas e descargas.

  8. Prova prática

    Prova de dactilografia.

    Execução de vários trabalhos inerentes à actividade de auxiliar de exploração.

    Coeficiente de valorização das provas:

    Prova teórica - 2

    Prova prática - 4

    Natureza e duração das provas:

    Prova teórica - prova escrita, com a duração máxima de 1h 30m.

    Prova prática - duração máxima de 2 horas.

    Fiel de depósito de abastecimentos de 2.ª classe

  9. Prova teórica

    Prova de conhecimentos gerais e específicos sobre as seguintes matérias:

    1. Conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória fazendo apelo quer aos conhecimentos adquiridos no âmbito da escola, particularmente nas áreas de Português e Matemática, quer aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

    2. Orgânica das Juntas Autónomas e Estatuto dos Funcionários:

      Noções gerais sobre o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos e Estatuto Laboral das Administrações e Juntas Portuárias:

      Noções gerais sobre o estatuto disciplinar, sobretudo nos aspectos de deveres dos funcionários e agentes, das infracções disciplinares e das correspondentes penas disciplinares aplicáveis e seus efeitos;

      Regime de faltas e licenças;

    3. Conhecimentos profissionais para o exercício da função:

      Normas de organização estabelecidas para a arrumação, movimentação, aviamento e conservação de materiais;

      Ligações funcionais dentro do serviço de armazéns e com os utentes do armazém; Noções sobre segurança.

  10. Prova prática

    Execução de vários trabalhos inerentes à actividade de fiel de depósito.

    Coeficiente de valorização das provas:

    Prova teórica - 2

    Prova prática - 4

    Natureza e duração das provas:

    Prova teórica - prova escrita com...

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