Despacho n.º 9989/2023
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 188 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho n.º 9989/2023
Sumário: Nomeação em comissão de serviço do mestre Frederico Nuno Ferreira da Costa Tava-
res como assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Con-
selho Superior da Magistratura.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 19.º,
n.os 11 e 13, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, é nomeado em regime de comissão de serviço,
como Assessor do Gabinete de Apoio ao Vice -Presidente e aos Membros do Conselho Superior da
Magistratura, o Mestre em Informática e Licenciado em Direito e Física, Frederico Nuno F. Costa
Tavares, para exercer funções da área da sua especialidade, com efeitos a partir de 1 de junho
de 2023.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remune-
ratório do nomeado é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7,
in fine, do artigo 19.º, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto).
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do nomeado
é publicada em anexo ao presente despacho.
30 de maio de 2023. — O Vice -Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Aze-
vedo Mendes, juiz conselheiro.
Nota Curricular
Nome: Frederico Nuno Ferreira da Costa Tavares.
Dados pessoais:
Data de nascimento: 25 de novembro de 1976;
Naturalidade: Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro;
Habilitações académicas:
2016: Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
2011: Frequência no “MAP -i — Doctoral Programme in Computer Science” — Universidade
do Minho, Porto e Aveiro;
2009: Mestrado em Informática (Pré -Bolonha) — Ramo de Sistemas Distribuídos, Comunica-
ções por Computador e Arquitetura de Computadores — Escola de Engenharia da Universidade
do Minho, com a tese intitulada “Sistema de monitorização e descoberta de hotspots Bluetooth por
georreferenciação”;
2007: Curso de Especialização em Informática — Escola de Engenharia da Universidade do
Minho;
2006: Pós -Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação — Escola Superior de
Educação Jean Piaget, Vila Nova de Gaia;
1994: Licenciatura em Física — Ramo Educacional — Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Coimbra.
Outras habilitações não académicas:
1995: Docente profissionalizado com habilitação para a docência na área da Física e Química.
2003: Formador certificado pelo S.N.C.P. — Sistema Nacional de Certificação Profissio-
nal — CAP n.º EDF 41860/2003 DN;
2008: Formador acreditado pelo Conselho Científico -Pedagógica da Formação Contínua
(CCPFC) — Braga — registo n.º CCPCF/RFO -24761/08, de 10/11, na área C15 — Tecnologias
Educativas/Informática/Aplicações Informáticas.
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