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Despacho n.º 9983/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Agosto 2022
Data02 Janeiro 2022
Número da edição156
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
www.dre.pt
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9983/2022
Sumário: Determina a cessação da comissão de serviço da técnica superior Teresa Maria Fer-
reira de Almeida Monteiro nos serviços de apoio do Ponto Único de Contacto para a
Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI).
1 — Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 10/2020 de 11 de
março, na sua redação atual, e mediante proposta do coordenador -geral do Ponto Único de Con-
tacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), no âmbito do quadro de reestruturação
em curso no Sistema de Segurança Interna, dou por finda a comissão de serviço nos Serviços
de Apoio do PUC -CPI, da técnica superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Teresa Maria
Ferreira de Almeida Monteiro, para a qual tinha transitado através do Despacho n.º 1389/2022,
de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022.
2 — O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2022.
29 de julho de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
315597931

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