Despacho n.º 994/2023 de 9 de junho de 2023
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Número da edição | 110 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a equipa de veteranos de futebol do Sport Club Praiense irá participar num convívio desportivo/torneio de veteranos com jogos no Concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, no período de 23 a 26 de junho, organizado pela equipa de veteranos “Os Garrafinhas”, da Freguesia de Vila Nova da Rainha, do referido Concelho;
Considerando que o Sport Club Praiense mantém atividade regular organizada, em futebol de veteranos, com uma estrutura organizada e dinâmica, participando com regularidade em eventos de promoção desportiva local e intercâmbios com outros clubes da região e nacionais, onde se destacam a participação na Liga de Futebol de Veteranos, devidamente calendarizada e organizada, na ilha Terceira, bem como em diversos torneios locais e outros intercâmbios e eventos de promoção da atividade física e estilos de vida saudável fora da ilha Terceira.
Considerando que esta deslocação é o culminar da prática desportiva regular que a equipa de veteranos desenvolveu ao longo do ano, servindo não só para a promoção da atividade desportiva, mas também de incentivo para a adoção de um estilo de vida saudável ao longo da vida;
Considerando também o impacto ao nível dos laços sociais, cívicos e interculturais que este tipo de eventos provoca nas respetivas comunidades, promovendo assim um sentido maior de coesão social;
Considerando o valor acrescentado destes intercâmbios, do ponto vista social e económico da promoção dos Açores, das suas gentes e dos seus costumes, em particular da Ilha Terceira, de marcado interesse público local e regional;
Considerando que, de entre os membros participantes, existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta participação;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais...
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