Despacho n.º 9922/2019
| Data de publicação | 31 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção Regional de Cultura do Algarve |
Despacho n.º 9922/2019
Sumário: Criação, na dependência hierárquica da diretora regional de cultura do Algarve, da unidade orgânica flexível denominada Divisão de Promoção e Dinamização Cultural.
Com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 262/2019, de 26 de agosto, o artigo 3.º da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Cultura do Algarve em 3 (três), incluindo o serviço dependente da Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe.
Atendendo ao crescente número de iniciativas culturais, bem como de agentes, estruturas, projetos e ações nos domínios artísticos e culturais na região do Algarve e a necessidade de dar resposta e apoio técnico às referidas atividades, tornou-se necessário criar, na estrutura da Direção Regional de Cultura do Algarve, uma unidade orgânica flexível com a responsabilidade de desenvolver estas atribuições.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, bem como do consagrado na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, na sua versão atual, determino o seguinte:
1 - É criada, na dependência hierárquica da Diretora Regional de Cultura do Algarve, a seguinte unidade orgânica flexível, denominada Divisão de Promoção e Dinamização Cultural (DPDC).
2 - À DPDC compete:
a) Promover e apoiar iniciativas culturais locais e regionais que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptidões específicas da região e não integrem programas de âmbito nacional;
b) Promover a cooperação transfronteiriça e colaborar na internacionalização da cultura portuguesa;
c) Promover, em articulação com a Direção de Serviços dos Bens Culturais, a conjugação da salvaguarda do património com o apoio à criação e difusão artísticas;
d) Apoiar agentes, estruturas, projetos e ações de caráter não profissional nos domínios artísticos e da cultura tradicional;
e) Propor e desenvolver estratégias de captação de apoios mecenáticos para a realização de iniciativas da Direção Regional de Cultura do Algarve, no âmbito das suas atribuições;
f) Assegurar o acompanhamento das atividades e a fiscalização das estruturas apoiadas pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura;
g) Assegurar o apoio técnico necessário à plena...
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