Despacho n.º 9909/2023
| Data de publicação | 26 Setembro 2023 |
| Data | 23 Agosto 2023 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão |
N.º 187 26 de setembro de 2023 Pág. 115
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º
9909/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado da Inclusão a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa, técnica superior do mapa
de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções no âmbito das suas habi-
litações e qualificações profissionais.
2 — Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remuneratório da
designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segu-
rança Social, I. P., sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos
previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 23 de agosto de 2023.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
15 de setembro de 2023. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa;
Data e local de nascimento: 10 de agosto de 1972, Lisboa.
2 — Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa, com pós -graduação
em Gerontologia Social e pós -graduação em Administração Pública;
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública.
3 — Percurso e formação profissional:
Entre janeiro de 2019 até agosto de 2023 desempenhou funções enquanto diretora da Unidade
de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa;
Entre abril de 2015 até janeiro 2019 desempenhou funções de diretora do Núcleo de Presta-
ções de Solidariedade do Centro Distrital de Lisboa;
Entre fevereiro de 2008 e abril de 2015 assumiu funções de chefe de setor da Emergência
Social e Projetos no então Núcleo de Qualificação de Famílias e Territórios da Unidade de Desen-
volvimento Social do Centro Distrital de Lisboa;
Entre 2002 e 2008 desenvolveu funções na área do acompanhamento/apoio técnico das
respostas sociais, e como interlocutora local no âmbito da implementação, acompanhamento e
avaliação de projetos do Programa de Apoio Integrado a Idosos;
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