Despacho n.º 9874/2017
| Data de publicação | 15 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 9874/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, do quadro de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta ora nomeada para substituir o chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - É revogado o Despacho n.º 6924/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio.
5 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2017.
6 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota Curricular
Nome: Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão.
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito (1980 - 1985)
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus
Formação complementar
Frequentou diversos colóquios e seminários, de entre os quais se citam:
Curso de Estrutura Jurídica da Empresa
Colóquio sobre a Cessação do Contrato Individual de Trabalho
Ciclo sobre a Reforma Fiscal
Curso de Direito Comunitário da Concorrência
Reforma dos Institutos Públicos
Contratação Pública (vários)
Experiência profissional:
De março de 1986 a setembro de 1987 frequentou e concluiu o estágio de advocacia.
Inscrita na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, desde setembro de 1987. Encontra -se com inscrição suspensa por incompatibilidade com as funções exercidas.
Entre outubro de 1988 e julho de 1995 lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, como assistente das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Económico.
Entre junho de 1989 e junho de 1991 foi adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.
Entre junho de 1991 e janeiro de 1992 foi assessora do Conselho de Administração da empresa Agência Marítima Ocidente, S. A.
Entre janeiro de 1992 e outubro de 1993 foi adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Entre outubro de 1993 e outubro de 1995 foi...
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