Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 987/2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Janeiro 2023
Data04 Janeiro 2021
Número da edição15
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
www.dre.pt
N.º 15 20 de janeiro de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 987/2023
Sumário: Exonera, a seu pedido, António Francisco Guerra do exercício de funções de motorista
no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008,
de 29 de agosto, exonero, a seu pedido, António Francisco Guerra, do exercício de funções de
motorista no meu Gabinete, para as quais fora designado pelo Despacho n.º 9636/2021, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2021.
2 — O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2022.
27 de dezembro de 2022. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316059193

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT