Despacho n.º 9860/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 9860/2021
Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, pelo período de três anos, o licenciado Victor Hugo Ferreira Bernardo.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, pelo período de três anos, o licenciado Victor Hugo Ferreira Bernardo, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de setembro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos
Victor Hugo Ferreira Bernardo
Rua João Gaspar Simões, nr. 14, 3080-093 Figueira da Foz
Formação Académica e Profissional: Frequência do Curso Doutoramento em Administração da Saúde, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (a decorrer); Curso Mestrado em Gestão e Economia de Unidades de Saúde, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2017/2019); PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, pela...
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