Despacho n.º 984/2023 de 6 de junho de 2023
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Número da edição | 108 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Casa Deitada - Turismo Açores Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514314648, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 71975;
- PEREIRA, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512010439, com sede na Aeroporto João Paulo II , VIA LITORAL STA CLARA - RELVA, 9500-749 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 10.092,00 (dez mil e noventa e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72045;
- RESTAURANTE O PESCADOR , LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512050660, com sede na Rua Conselheiro Constantino José Cardoso, n.º 11, 9760-441 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 3.828,00 (três mil e oitocentos e vinte e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72264;
- APER 2000 - Sociedade de Aperitivos e Panificação, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512046913, com sede na Rua da Igreja, n.º 5, 9500-509 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 3.654,00 (três mil e seiscentos e cinquenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72382;
- DAMIÃO DE MEDEIROS, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512007373, com sede na Rua da Cooperativa de Santo Antão, 9680-445 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 50.000,00 (cinquenta mil euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72418;
- TURIAZORES, ANIMAÇÃO TURISTICA, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 513345965, com sede na Estrada 25 de Abril, n.º 31 D-1ESQ, 9760-403 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72722;
- FERROANGRA, LDA., Empresa Privada, contribuinte n.º 508948452, com sede na Canada das Roças, n.º 61, 9700-233 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no ambito da...
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