Despacho n.º 9823/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 197 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
N.º 197 11 de outubro de 2021 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Despacho n.º 9823/2021
Sumário: Designa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Nuno Fran-
cisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o cargo de diretor dos Serviços de
Saúde Militar e Assuntos Sociais.
Através da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as com-
petências das respetivas unidades orgânicas da Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante
à Direção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, procedeu -se à abertura de procedimento
concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Francisco Ribeiro
das Neves Verde Caeiro para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos
legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimen-
tos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos
métodos de seleção aplicados.
Assim,
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, designo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais
períodos de tempo, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o
cargo de Diretor de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais.
2 — O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
3 — Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 — O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de outubro de 2021.
22 de setembro de 2021. — O Diretor -Geral, Vasco Hilário.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971.
I — Percurso académico e formativo:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995);
Pós -graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa (2006);
Pós -graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2018);
Curso de Auditor de Defesa Nacional 2012/13, Instituto da Defesa Nacional (IDN);
Curso de Gestão Civil de Crises (VI edição, 2015), IDN;
Curso de Cooperação Civil -Militar (XI edição, 2017), Instituto Universitário Militar (IUM);
Estágio — Ordem dos Advogados;
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Admi-
nistração (INA).
Outros cursos:
Código do Procedimento Administrativo, INA;
O SIADAP e a Gestão por Objetivos, Centro de Estudos e de Formação Profissional (CENFOP);
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