Despacho n.º 982/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 149
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Secretaria-Geral
Despacho n.º 982/2022
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico -administrativo ao Gabinete do Secre-
tário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Maria João Martins
Vieira.
1 — Ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 8 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e do
artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me
foram delegadas pelo Despacho n.º 12063/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242,
de 17 de dezembro, designo para exercer funções de apoio técnico -administrativo ao Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Maria João Martins Vieira,
assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidarie-
dade e Segurança Social.
2 — Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração
da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto -lei a nota curricular da de-
signada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de janeiro de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
17 de janeiro de 2022. — A Secretária -Geral, Maria João Lourenço.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria João Martins Vieira.
Data de nascimento: 17 de agosto de 1970.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Traba-
lho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional entre outubro 2019 e janeiro 2022.
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no
XXI Governo Constitucional entre janeiro de 2018 e outubro de 2019.
Dezembro de 2017 — secretária pessoal da vice -presidente da Comissão Nacional de Pro-
moção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
2007 -2012 — secretária da subdiretora -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
2000 — secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participação
em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e
Guiné -Bissau. Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005).
1988 — secretária do diretor de Serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social
Europeu.
314909009
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