Despacho n.º 9818/2023
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Data | 30 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 505
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 9818/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Blandina Alexandra Ferreira Santos como
chefe de serviços educativos — cargo de direção intermédia de 3.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público o teor integral do meu despacho,
de 30 de junho de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau,
respeitante a Serviços Educativos, procedeu -se à abertura de procedimento concursal tendo em
vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 28.06.2023, a designação
da candidata Blandina Alexandra Ferreira Santos para exercer o cargo dirigente em apreço, por
considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência,
a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta
da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o
previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia
na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a
licenciada Blandina Alexandra Ferreira Santos para o exercício do cargo de Chefe de Serviços
Educativos — Cargo de direção intermédia de 3.º grau.
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.07.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e Internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Blandina Alexandra Ferreira Santos
Pós -Graduada em Animação e Mediação Cultural, pela Faculdade de Letras da Universidade
do Porto.
Licenciada em Literatura Comparada, pela Universidade Fernando Pessoa — Porto.
Em 2000 inicia funções no município de Santo Tirso, como técnico profissional de 2.ª classe, área
de biblioteca e documentação, ingressando no quadro do pessoal dessa Autarquia em 2006.
De 2000 a 2017 integra a equipa da Biblioteca Municipal — Divisão de Bibliotecas e Arquivos,
onde presta apoio em diversas áreas, designadamente na programação, planeamento e execução
de atividades de animação e extensão cultural — Hora do Conto, Ateliers e oficinas de animação à
leitura, sessões de contos com seniores, sessões de cinema, etc; apoio na catalogação e indexação
dos fundos bibliográficos da Biblioteca Municipal e Arquivo Histórico Municipal; realização de visitas
guiadas e atendimento nas salas de leitura e multimédia; apoio a diversas atividades de animação
cultural, e das geminações, promovidas pelo Departamento de Cultura e Turismo.
Em 2017 é nomeada, em regime de substituição, chefe dos Serviços Educativos.
Em 2022 é nomeada, em regime de substituição, chefe dos Serviços Educativos.
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