Despacho n.º 9800/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 153 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
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N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 9800/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de dire-
ção intermédia de 2.º grau como chefe de divisão de Recursos Humanos e Expediente,
de Paula Cristina Costa Martins.
A nova orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de
outubro, instituiu um quadro normativo com vista à adequação da estrutura administrativa da ins-
tituição às crescentes competências e responsabilidades de atuação que hoje se enquadram na
missão do Provedor de Justiça.
O regulamento n.º 246/2022, de 11 de março de 2022, dos serviços administrativos da Prove-
doria de Justiça, completou o regime legal, renovando a organização interna e procedendo a uma
reestruturação das unidades orgânicas da instituição, designadamente procedendo à criação, no
âmbito da Direção de Serviços de Administração, de novas divisões, a cargo de dirigentes inter-
médios de 2.º grau a designar no respeito pelos pressupostos e requisitos legais de competência
e aptidão para o exercício da função.
Assim:
1 — Designo, Paula Cristina Costa Martins, como chefe de Divisão de Recursos Humanos
e Expediente, em regime de substituição, nos termos e para efeitos do n.º 9 do artigo 21.º e do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dos artigos 12.º e 13.º do
Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e dos artigos 2.º e 4.º do Regulamento n.º 246/2022, de
11 de março de 2022.
2 — É publicada em anexo a nota curricular da designada.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2022.
14 de junho de 2022. — O Secretário -Geral, Luís Faustino.
Nota curricular
Paula Cristina Costa Martins (nascida a 12 de março de 1973).
Formação académica:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade Clássica de Lisboa;
Frequência da pós -graduação em Direito Administrativo e Administração Pública.
Atividade profissional:
Provedoria de Justiça — técnica superior na DAS, desde 2002 e até 2022; técnica superior a
prestar apoio especializado ao Gabinete do Provedor de Justiça, de 2000 a 2001;
Supremo Tribunal Administrativo — técnica superior a prestar apoio jurídico aos Juízes Con-
selheiros, de 1997 a 1998; como assistente técnica, colaborando na implementação da base de
dados dos tribunais administrativos, de 1992 a 1997;
Direção -Geral dos Serviços Judiciários — Gabinete de Documentação, Informação e Relações
Públicas — assistente técnica, de 1991 a 1992.
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