Despacho n.º 9795/2023
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ordem dos Advogados |
N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 256
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ORDEM DOS ADVOGADOS
Despacho n.º 9795/2023
Sumário: Delegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem
dos Advogados.
Jorge Barros Mendes, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados,
delega os poderes constantes na alínea m) do n.º 1, do artigo 55.º do E.O.A. e subdelega as compe-
tências que lhe foram delegadas pela Deliberação n.º 290/2023, do Conselho Geral de 15 de março,
ou seja, as competências atribuídas pelas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento
de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais:
1 — Na Dr.ª Ilídia Mendes, presidente da delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados,
bem como no Dr. Rui Torres, vogal dessa delegação.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 15 de fevereiro de 2023.
2 — Na Dr.ª Ana Cristina R. Santos, presidente da delegação de Braga da Ordem dos Advogados
e nos Vogais Dra. Carla Gomes de Freitas, Dr. Jorge Paredes Abreu, Dr. Luís Paulo Silva e Dr. Rafael
Santos.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 6 de fevereiro de 2023.
3 — No Dr. Rodrigo Versos, presidente da Delegação de Bragança da Ordem dos Advogados
e no Vogal Dr. Leonel Gonçalves.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 21 de março de 2023.
4 — No Dr. Nuno Mesquita de Carvalho, presidente da delegação de Esposende da Ordem
dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 6 de fevereiro de 2023.
5 — Na Dr.ª Júlia Neves, presidente da delegação de Gondomar da Ordem dos Advogados
e nos vogais Dra. Adelina Santos, Dr. João Freitas, Dr. Emanuel Pinto de Andrade e Dr.ª Raquel
Pinto da Costa.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 2 de junho de 2023.
6 — Na Dr.ª Paula Sofia Matos, presidente da delegação de Guimarães da Ordem dos
Advogados e nos vogais Dr. Rui Teixeira e Melo e Dr.ª Alexandra Pinto Coelho.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 1 de março de 2023.
7 — Na Dr.ª Bernardete Ribeiro, Dr. Gustavo Pintalhão Gonçalves e Dr.ª Maria Santa Rosa,
vogais da delegação da Maia da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 9 de fevereiro de 2023.
8 — Na Dr.ª Conceição Figueiredo Lopes, Dr.ª Joana Melo, Dr. Jorge Vieira Neves e Dr.ª Telma
Dias Seabra, vogais da delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 2 de março de 2023.
9 — No Dr. João Paulo Silva, presidente da delegação de Oliveira de Azeméis da Ordem dos
Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 16 de janeiro de 2023.
10 — Na Dr.ª Rosa Maria Ferreira, presidente da delegação de Paços de Ferreira da Ordem
dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas
tenham sido praticados desde o dia 28 de fevereiro de 2023.
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