Despacho n.º 9782/2022
Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
Data | 21 Julho 2022 |
Gazette Issue | 152 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
www.dre.pt
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Despacho n.º 9782/2022
Sumário: Substituição do diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa pela
Prof.ª Doutora Maria Margarida de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca.
1 — Nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo
ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual, designo para me substituir nos
casos de ausência, falta ou impedimento, a Subdiretora desta Faculdade, Professora Doutora Maria
Margarida de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca, conferindo lhe igualmente os poderes
que me foram delegados e subdelegados.
2 — Nos casos de ausência, falta ou impedimento da Professora Maria Margarida de Mello
dos Santos Reis Guterres da Fonseca, designo, para me substituir, o Subdiretor desta Faculdade,
Professor Doutor Hugo Alexandre Tavares Miranda.
3 — O exercício de funções em regime de substituição abrange os cargos exercidos por ine-
rência enquanto Presidente do Conselho de Gestão, Presidente do Conselho de Presidentes de
Departamento e Presidente do Conselho de Coordenadores das Estruturas de I&D, nos termos dos
artigos 70.º, 76.º e 80.º, respetivamente, dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, do Reitor da Universidade de Lisboa,
no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro.
4 — Ratifico todos os atos que tenham sido praticados ao abrigo da presente substituição,
desde 21 de julho de 2022, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento
Administrativo, publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.
5 — Publique -se no Diário da República.
21 de julho de 2022. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís
Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
315546625
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