Despacho n.º 9766/2022
| Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Despacho n.º 9766/2022
Sumário: Nomeação de diretora dos Serviços de Gestão Académica, licenciada Carla Mónica
Araújo Resendes.
Nomeação de Diretor de Serviços de Gestão Académica
Considerando que foi criado o Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores pelo
Despacho n.º 11786/2014, de 15 de setembro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 182,
de 22 de setembro;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis
n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011,
de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1
do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em
caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Gestão Académica, acima mencionado,
se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim e ao abrigo das disposições conjugadas, do artigo 92.º n.º 1 alínea
l
) da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, dos artigos 83.º n.º 1 alínea f) e 137.º dos Estatutos da Universidade dos Açores,
aprovados pelo Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, do Despacho n.º 11786/2014, de 15 de setembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de dezembro, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de
31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e
128/2015, de 3 de setembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime
de substituição para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Gestão Académica, a licenciada
Carla Mónica Araújo Resendes, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022, inclusive.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente
despacho.
30 de junho de 2022. — A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.
ANEXO
Síntese Curricular
I — Dados Pessoais
Nome: Carla Mónica Araújo Resendes
Data de Nascimento: 30/10/1981
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Povoação
II — Formação Académica
Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — 04/06/2005;
Curso de Pós -Graduação em Proteção de Menores — Centro de Direito da Família — Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra — 06/2007;
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