Despacho n.º 9744/2022
| Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
| Data | 14 Julho 2022 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 9744/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal de Menores da Comarca de Lisboa
Oeste.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas do Tribunal de Menores da Comarca de Lisboa Oeste e a sua aprovação pela Assembleia
Municipal da Câmara Municipal de Sintra em reunião de 14 de julho de 2022, são nomeados para
o biénio 2023 -2024, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do
artigo 37.º do referido decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º
da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15
de janeiro — Lei Tutelar Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei
de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
1 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Ana Paula Correia Ribeiro.
Teresa Maria Rodrigues Ramos.
Ana Paula Santos Francisco.
António Matias da Silva Courela.
Sónia Patrícia Rodrigues Martinho.
Ana Rute Pires e Calaim Lamúria.
Lucas Massocolo Pedro.
Helena Isabel Lourenço Silva Vitoria.
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita.
Patrícia Alexandra da Silva Dias.
Elsa Maria Poeiras Carlos Henriques.
Sérgio Daniel Fortunato Fernandes.
Marta Isabel Gonçalves Mendes.
Maria Virgínia Correia Soares Mário Manuel da Silva Louro.
Suplentes:
Anabela de Albuquerque Courela Silva.
Maria Isabel Pacheco Cipriano Batista da Cruz.
Ana Margarida Catarino André.
Susana Isabel Catarino Ramos Pais.
Liliana Sevilha.
Sandra Marisa dos Santos Feliciano.
Ivone Cristóvão Ferreira da Costa.
Sandra de Jesus Costa Bonecas.
Sónia Paula Ramos Barata.
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