Despacho n.º 9731/2018
| Coming into Force | 18 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Data de publicação | 17 Outubro 2018 |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 9731/2018
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades a melhoria da governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da gestão dos hospitais, obtendo mais e melhores resultados dos recursos disponíveis e a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação de saúde baseados na disseminação das boas práticas e na garantia da segurança do doente. Reconhece-se, assim, a necessidade de dotar o SNS da capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, aumentando a sua eficiência.
A escassez de órgãos para transplantação é uma realidade, consequência por um lado da evolução científica e tecnológica da medicina e por outro de medidas de prevenção de acidentes rodoviários e de trabalho, com diminuição dos óbitos de origem traumática.
De forma a fazer face a esta realidade, foi seguida uma estratégia de alargamento da potencialidade de doação de órgãos, no âmbito da qual a implementação de um programa nacional de colheita de órgãos em dadores em paragem cardiocirculatória refratária configura-se como fundamental para melhorar a resposta às necessidades dos doentes que carecem de um transplante. Iniciou-se assim, em outubro de 2016, um projeto-piloto destinado a otimizar a doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória refratária, no Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (CHSJ, E. P. E.). Em concreto, foi criada uma área de integração da emergência pré-hospitalar com a emergência intra-hospitalar, para a assistência à paragem cardiocirculatória extra-hospitalar refratária, polarizada naquele Centro de ECMO-VA em cumprimento das Recomendações do Conselho Europeu em matéria de ressuscitação e também da doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória nos termos do Despacho n.º 14341/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro de 2013. Este projeto incluiu as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) do CHSJ, E. P. E., do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
A implementação do referido projeto-piloto envolveu uma cooperação estreita entre o CHSJ, E. P. E., o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., verificando-se que, após...
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