Despacho n.º 967/2018 de 15 de junho de 2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Número da edição | 114 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 114 SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 967/2018 de 15 de junho de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro,
o seguinte:
1 - Conceder ao beneficiário Paulo Jorge Esteves de Sousa, residente na Rua dos Moinhos, n.º 44-B,
freguesia de Agualva, concelho de Praia da Vitória, na ilha Terceira, o apoio financeiro, referente ao
segundo pagamento anual, no montante global de 475,08€ (quatrocentos e setenta e cinco euros e oito
cêntimos), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Entre a Ribª do Chamusco e a Cdª Brás da Silva, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 5432,
com uma área de 0.0438 ha de vinha;
b) Entre a Ribª do Chamusco e a Cdª Brás da Silva, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 5193,
com uma área de 0.0981 ha de vinha;
c) Entre a Ribª do Chamusco e a Cdª Brás da Silva, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 3502,
com uma área de 0.072 ha de vinha;
d) Entre a Ribª do Chamusco e a Cdª Brás da Silva, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 3492,
com uma área de 0.078 ha de vinha;
2 - Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia, Projeto
02 – Conservação da Natureza, Ação F - Apoios à Manutenção de Paisagens Tradicionais em áreas
classificadas, Classificação Económica 04.08.02.
11 de junho de 2018. - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.
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