Despacho n.º 9647/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 04 Agosto 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros
e de Estado e das Finanças
e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Despacho n.º 9647/2021
Sumário: Determina a reabertura da Embaixada de Portugal na Costa do Marfim e da respetiva
secção consular.
Considerando que a reabertura da Embaixada de Portugal em Abidjan se insere na orientação
geral de reforço da presença e da visibilidade de Portugal na África Ocidental;
Considerando ter sido assumido o compromisso político de reabrir a Embaixada de Portugal
em Abidjan em 2020;
Considerando a pujança, a estabilidade e o grau de sofisticação da economia da Costa do
Marfim e as oportunidades que poderão surgir para os agentes económicos portugueses;
Considerando a necessidade de diversificar os mercados para as exportações nacionais;
Considerando a existência de um Protocolo de Cooperação entre o Camões — Instituto da
Cooperação e da Língua, I. P., e o Banco Africano de Desenvolvimento e a necessidade de acom-
panhar e aprofundar a cooperação instituída por aquele instrumento;
Considerando os projetos em curso na área da divulgação da língua e da cultura portuguesas
na Costa do Marfim e a possibilidade de vir a ser criado um Centro Cultural Português em Abidjan:
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determina -se
que seja reaberta a Embaixada de Portugal na Costa do Marfim e a respetiva secção consular.
4 de agosto de 2021. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto
Santos Silva. — 3 de agosto de 2021. — O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis
Carvalho Leão. — 6 de agosto de 2021. — A Ministra da Modernização do Estado e da Adminis-
tração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
314588736
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