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Despacho n.º 9647/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Despacho n.º 9647/2021

Sumário: Determina a reabertura da Embaixada de Portugal na Costa do Marfim e da respetiva secção consular.

Considerando que a reabertura da Embaixada de Portugal em Abidjan se insere na orientação geral de reforço da presença e da visibilidade de Portugal na África Ocidental;

Considerando ter sido assumido o compromisso político de reabrir a Embaixada de Portugal em Abidjan em 2020;

Considerando a pujança, a estabilidade e o grau de sofisticação da economia da Costa do Marfim e as oportunidades que poderão surgir para os agentes económicos portugueses;

Considerando a necessidade de diversificar os mercados para as exportações nacionais;

Considerando a existência de um Protocolo de Cooperação entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e o Banco Africano de Desenvolvimento e a necessidade de acompanhar e aprofundar a cooperação instituída por aquele instrumento;

Considerando os projetos em curso na área da divulgação da língua e da cultura portuguesas na Costa do Marfim e a possibilidade de vir a ser criado um Centro Cultural Português em Abidjan:

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º...

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