Despacho n.º 9645/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
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N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9645/2021
Sumário: Designa o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado
Eufrázio chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete
o Tenente -Coronel da Guarda Nacional Republicana João Rafael Lavado Eufrázio.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 6 de setembro de 2021.
4 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
15 de setembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
João Rafael Lavado Eufrázio, Tenente -Coronel da Guarda Nacional Republicana, Mestre
em Ciências Militares, na especialidade de Segurança (GNR), pela Academia Militar, e licenciado
em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Eletrónica e Telecomunicações, pela
Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal. Possui o Curso de Estado -Maior
Conjunto, pelo Instituto Universitário Militar, e Pós -Graduações em Ciências Militares — Segurança
e Defesa, pelo Instituto Universitário Militar; em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa; e em Criminologia pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Desempenhou funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia,
em Bruxelas, como adido técnico principal no Núcleo de Justiça e Assuntos Internos; na Unidade de
Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana, como Chefe da Secção de Operações, Infor-
mações e Relações Públicas, como Chefe do Centro de Comando e Controlo Operacional e como
Comandante do Destacamento de Vigilância Móvel; Comandante do Destacamento de Pesquisa
da Brigada Fiscal; e Chefe do Centro Nacional de Coordenação EUROSUR.
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