Despacho n.º 9643/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9643/2021
Sumário: Designa Carlos Miguel Palácios Braz técnico especialista do Gabinete do Secretário-
-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista do meu Gabinete o espe-
cialista de informática Carlos Miguel Palácios Braz, para desempenhar funções de assessoria no
âmbito das tecnologias de informação.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da
Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o designado auferirá a remuneração base equiparada à fixada
para os secretários pessoais.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 6 de setembro de 2021.
5 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos Miguel Palácios Braz;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 5 de agosto de 1971.
Experiência profissional:
IT Specialist — ABN AMRO Portugal — 1996/2007
Implementation Manager — ABN AMRO Bank — 1996/2007
Solution Delivery Manager, Sr. Workstation Engineer — ABN AMRO Bank — 1996/2007
IT specialist — ABN AMRO Bank — 1996/2007
IT Technician — Oportomimoso — 1994/1995
Empresário em nome individual — 2008/2016
Técnico de Informática na A2IT (Colocado na RNSI) 2017/2018
Técnico especialista do gabinete do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna a
desempenhar funções de assessoria no âmbito das tecnologias de informação — 2018/2021
Formação académica: 12.º ano.
Formação profissional:
Management:
2002, Management Several; Amsterdam
2002, First Line Manager at ABN AMRO Academy; Amsterdam
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