Despacho n.º 9642/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
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N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9642/2021
Sumário: Designa Maria José Colaço Augusto secretária pessoal do Gabinete do Secretário-
-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da
Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a especialista
auxiliar de escalão 7, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária,
Maria José Colaço Augusto.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 6 de setembro de 2021.
4 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
15 de setembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I — Identificação:
Maria José Colaço Augusto, nascida em 19/09/1965.
II — Habilitações académicas:
12.º Ano — Secundário Complementar.
III — Experiência profissional:
1) Ingressou na função pública em 9.01.1985, no Supremo Tribunal de Justiça, onde exerceu
funções até 15.12.1993;
2) Foi admitida na Polícia Judiciária em 16.12.1993, onde exerceu funções na Direção Central
de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira; em 1998 integrou o secreta-
riado da Direção da Polícia Judiciária;
3) De 3.12.2004 a 3.12.2005, exerceu funções no secretariado da Direção do SEF;
4) Em 6.01.2006, iniciou funções no Apoio à coordenação do Departamento Central de Inves-
tigação e Ação Penal — DCIAP, em comissão de serviço, que exerceu até dia 3.12.2019;
5) Em 4.12.2019, iniciou funções no Secretariado do Gabinete do Secretário Geral do Sistema
de Segurança Interna, em comissão de serviço.
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