Despacho n.º 9636/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 9636/2021
Sumário: Designa António Francisco Guerra motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete António Francisco Guerra, motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I - Identificação:
António Francisco Guerra, nascido a 25/08/1959.
II - Habilitações:
Ensino Primário 1.º Ciclo;
Cursos de condução defensiva ministrados pelo Corpo de Segurança Pessoal da PSP.
III - Experiência profissional:
1973-1976 - Ascensorista no Ministério das Corporações e Providência Social;
1976-1980 - Ingresso no quadro dos Serviços Actuariais;
1980-1981 - Cumprimento do serviço militar - Corpo Tropas Paraquedistas;
1981-1983 - Motorista do Gabinete do Ministro da...
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