Despacho n.º 9635/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 16
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 9635/2021
Sumário: Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca
Pestana adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o Subintendente da
Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca Pestana.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segu-
rança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos
dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3
do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.
3 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da
Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 6 de setembro de 2021.
6 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
João Franca da Fonseca Pestana
Subintendente da Polícia de Segurança Pública
Data de nascimento: 06 de janeiro de 1980, em Lisboa.
Formação académica e formação profissional:
Licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna (1996/2001).
Curso de Gestão Civil de Crises — IDN
Curso Geral de Cibersegurança — IDN
Curso Geral de Cibersegurança — uma perspetiva whole -of -society — CNCS
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada — GNS
Curso de Comando e Direção Policial — PSP
Curso de Gestão de Incidentes Tático Policiais — PSP
Curso de Sports Violence — CEPOL
Curso de HUMINT — Forças Armadas
Experiência Profissional:
Adjunto do Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna
Oficial de Ligação da PSP no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segu-
rança (Sistema de Segurança Interna).
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