Despacho n.º 9635/2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 9635/2021
Sumário: Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca Pestana adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o Subintendente da Polícia de Segurança Pública João Franca da Fonseca Pestana.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
15 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
João Franca da Fonseca Pestana
Subintendente da Polícia de Segurança Pública
Data de nascimento: 06 de janeiro de 1980, em Lisboa.
Formação académica e formação profissional:
Licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (1996/2001).
Curso de Gestão Civil de Crises - IDN
Curso Geral de Cibersegurança - IDN
Curso Geral de Cibersegurança - uma perspetiva whole-of-society - CNCS
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada - GNS
Curso de Comando e Direção Policial - PSP
Curso de Gestão de Incidentes Tático Policiais - PSP
Curso de...
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