Despacho n.º 9609/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2018 |
| Gazette Issue | 150 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 259
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 9609/2022
Sumário: Alteração do mestrado em Engenharia de Petróleos do Instituto Superior Técnico da
Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Engenharia em Recursos Energéticos
(designação anterior: Mestrado em Engenharia de Petróleos)
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Téc-
nico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o
artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado
pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e da
Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 157/2022, de 5 de julho, de acordo com
os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de
19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho
Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Engenharia de Petróleos.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 12187/2012, publicado no Diário da Repú-
blica n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro, registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o número R/A -Cr 127/2012, em 25 de julho.
O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 10270/2013, publicado no Diário da Repú-
blica n.º 149, 2.ª série, de 5 de agosto, pelo Despacho n.º 12189/2014, publicado no Diário da
República n.º 190, 2.ª série, de 2 de outubro e pelo Despacho n.º 10760/2018, publicado no Diário
da República n.º 223, 2.ª série, de 20 de novembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º PERA/1718/1100481
em 12 de dezembro de 2018 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/2021/1100481 em 7 de janeiro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e
incluem a alteração da sua denominação, passando a designar -se Mestrado em Engenharia em
Recursos Energéticos.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Cr 127/2012/AL03, em 21 de julho de
2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022/2023.
25 de julho de 2022. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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