Despacho n.º 9572/2021
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Cruz da Graciosa |
Despacho n.º 9572/2021
Sumário: Manutenção da comissão de serviço da chefe de divisão engenheira Maria de Lurdes Constantino Faustino.
Manutenção da comissão de serviço da anterior titular do Cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, na nova unidade orgânica designada por "Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras", que sucedeu à extinta Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento.
1 - Considerando que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, datado de 03 de novembro de 2020, foi designada, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 01 de dezembro de 2020, a Sr.ª Eng.ª Maria de Lurdes Constantino Faustino, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, em virtude de lhe ser reconhecida a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício das funções em causa;
2 - Tendo em conta que por meu Despacho, de 30 de junho de 2021, com efeitos a 1 de julho de 2021, foi alterado o Estatuto Remuneratório fixado pelo Despacho de Designação para o Cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, o qual procedeu à atribuição de despesas de representação à Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento desta Autarquia;
3 - Considerando que, a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 16 de agosto de 2021, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 12 de agosto de 2021, aprovou o Regulamento da Estrutura Orgânica e Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz da Graciosa e respetivo organograma;
4 - Considerando que o novo Regulamento da Estrutura Orgânica e Organização dos Serviços Municipais de Santa Cruz da Graciosa, e respetivo organograma, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 176, de 9 de setembro de 2021, pelo Regulamento n.º 844/2021, de 9 de setembro, entra em vigor em 01/10/2021;
5 - Considerando que foram extintas as unidades orgânicas flexíveis designadas por Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, pois foram fundidas numa só unidade orgânica flexível, precisamente a Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras, abreviadamente DAUO;
6 - Considerando que a nova Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras dispõe de uma Subunidade Orgânica...
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