Despacho n.º 9557/2023
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Data | 21 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 181 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional |
N.º 181 18 de setembro de 2023 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 9557/2023
Sumário: Designação do Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça como
técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista,
para exercer as funções de assessoria militar, o Capitão -de -Fragata Ricardo Manuel Nunes dos
Santos Arrabaça do mapa de pessoal da Marinha.
2 — Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13, do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com
a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu
Gabinete.
3 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente
despacho produz efeitos a 21 de julho de 2023.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2023. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb
Lopes Pires.
Nota curricular
O Capitão -de -Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça ingressou na Escola Naval
em 1988 e, após conclusão da licenciatura em Ciências Militares Navais, ramo Marinha, ingressou
na carreira de oficial da Marinha em outubro de 1994. Foi promovido ao atual posto a 1 de abril
de 2014.
Está habilitado com o Curso de Estado -Maior Conjunto e pós -graduação em Ciências Milita-
res — Segurança e Defesa; Curso de Aperfeiçoamento em Autoridade Marítima; Curso Geral Naval
de Guerra; e Curso de Especialização em Navegação. Possui ainda outros cursos de qualificação
entre os quais se destacam, o Curso de Meteorologia para Apoio a Operações Aeronáuticas e o
Curso de Aperfeiçoamento em Operações SAR (Search and Rescue).
No mar, prestou serviço durante três anos nos navios patrulhas NRP Limpopo e NRP Cunene,
exercendo as funções de oficial imediato durante dois anos. De setembro de 1997 a setembro de
1999 comandou a lancha de fiscalização NRP Albatroz. Após a especialização em Navegação, foi
chefe do serviço de navegação e chefe do serviço de operações do reabastecedor de esquadra
NRP Bérrio, chefe do serviço de navegação do navio -escola NRP Sagres, e oficial imediato do
navio -escola NRP Ve ga.
Em terra foi, por três anos, professor militar auxiliar da disciplina de navegação na Escola
Naval e dois anos responsável pela área das cartas e publicações náuticas na Divisão de Nave-
gação do Instituto Hidrográfico. De setembro de 2008 a setembro de 2011 foi Capitão do Porto
de Olhão e Comandante Local da Polícia Marítima de Olhão. Concluído o Curso de Estado -Maior
Conjunto foi, de julho de 2012 a janeiro de 2014, professor da Área de Ensino de Operações
no Instituto de Estudos Superiores Militares. De janeiro de 2014 a janeiro de 2016 foi assessor
técnico no projeto 2 — Apoio à Marinha de Moçambique, na Cooperação Técnico -Militar em
Moçambique -Maputo. De outubro de 2016 a outubro de 2019 foi Capitão do Porto de Portimão
e Comandante Local da Polícia Marítima de Portimão. De outubro de 2019 a janeiro de 2020
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO