Despacho n.º 9546/2020

Data de publicação02 Outubro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 9546/2020

Sumário: Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça.

Por meu despacho de 8 de setembro de 2020, foi autorizada a renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, das oficiais de justiça infra designadas, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto:

Escrivã Adjunta, Maria Teresa Duarte Neves, com efeitos a 23 de setembro de 2020;

Escrivã Adjunta, Florbela Moreira Conceição Trindade, com efeitos a 29 de outubro de 2020.

8 de setembro de...

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