Despacho n.º 9534/2023
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Data | 10 Agosto 2023 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 175
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 9534/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Educação e Formação do Instituto de Educação da Univer-
sidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Educação e Formação
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Educação,
nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de
24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 162/2023, de 5 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de
Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despa-
cho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio
e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Educação e
Formação.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 7323/2014, publicado no Diário da Repú-
blica n.º 107, 2.ª série, de 4 de junho, e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Cr 3/2014.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º NCE/13/1300246 em 9 de janeiro
de 2014 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/1300246
em 30 de março de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Cr 3/2014/
AL01, em 10 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se a todos
os alunos.
28 de agosto de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 — Unidade orgânica: Instituto de Educação
3 — Grau ou diploma: Mestre
4 — Ciclo de estudos: Educação e Formação
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