Despacho n.º 9522/2021
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Data | 30 Julho 2021 |
| Número da edição | 191 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização |
N.º 191 30 de setembro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
Despacho n.º 9522/2021
Sumário: Designação como delegados não residentes para a rede externa da Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
1 — Considerando que, por deliberação do Conselho de Administração da Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 30 de julho de 2021,
foram designados como delegados não residentes para a rede externa da Agência, com efeitos a
1 de agosto de 2021:
Luís Miguel Pacheco Fontoura — delegado acreditado em Angola terá a sua jurisdição alargada
como delegado não residente em São Tomé e Príncipe;
Gonçalo Pereira Homem de Melo — delegado acreditado na Argélia terá a sua jurisdição
alargada como delegado não residente na Tunísia;
Daniel Pereira Pontes — delegado acreditado nos Emirados Árabes Unidos terá a sua juris-
dição alargada como delegado não residente na Arábia Saudita e no Qatar;
Rui Paulo Ribeiro Almas — delegado acreditado na Bélgica terá a sua jurisdição alargada
como delegado não residente nos Países Baixos e no Luxemburgo.
Ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangei-
ros no n.º 4.3 do Despacho n.º 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, determino, nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Decreto-
-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, que:
O delegado Luís Miguel Pacheco Fontoura seja acreditado junto das autoridades locais como
conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em São Tomé;
O delegado Gonçalo Pereira Homem de Melo seja acreditado junto das autoridades locais
como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Túnis;
O delegado Daniel Pereira Pontes seja acreditado junto das autoridades locais como conse-
lheiro económico junto da Embaixada de Portugal Riade e na Embaixada de Portugal em Doha;
O delegado Rui Paulo Ribeiro Almas seja acreditado junto das autoridades locais como con-
selheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Haia e no Luxemburgo.
2 — Determino, ainda, que sejam desacreditados junto das respetivas autoridades locais por
cessação de funções, com efeitos a 31 de julho de 2021:
Miguel Frederico Madureira Porfírio, como responsável pela representação da AICEP, com
acreditação diplomática como adido comercial nos Países Baixos (Haia);
António Agostinho Quelhas Machado Aroso Costa, como delegado da AICEP na Colômbia,
com acreditação diplomática como conselheiro comercial na Colômbia (Bogotá) e no Panamá como
não residente.
3 — As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
16 de setembro de 2021. — O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge
Nogueira Leite Brilhante Dias.
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