Despacho n.º 9518/2018
| Data de publicação | 11 Outubro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Despacho n.º 9518/2018
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra
A Universidade de Coimbra (UC) tem vindo a reforçar, no quadro das suas prioridades estratégicas, as relações com a República Popular da China (RPC).
Após um papel de grande relevância num passado distante, quando Coimbra foi um elemento fundamental da comunicação científica e circulação de estudiosos entre a Europa e a China, sucedeu-se um período de algum distanciamento institucional que se tem vindo a superar através de várias iniciativas de relevo. Destaca-se, nesta fase contemporânea, a criação do Instituto Confúcio da Universidade de Coimbra em 2016, o reforço das parcerias com instituições académicas da RPC, o desenvolvimento de canais de divulgação da UC em língua chinesa, a criação de bolsas de estudos dirigidas ao fomento das relações académicas e um número crescente de eventos académicos.
Importa continuar esta aposta estratégica estimulando o potencial existente de cooperação académica de alto nível, tendo em conta os interesses estratégicos atuais da RPC e o potencial científico e relacional da UC, criando condições para uma cooperação crescente e estruturada que complemente a atividade do Instituto Confúcio e dos mecanismos que no seu quadro são disponibilizados para o desenvolvimento dos estudos chineses.
Uma das áreas que a experiência recente tem demonstrado ter mais potencial é a do Direito.
Hoje o interesse da China pelo Direito Português e dos países lusófonos é alimentado por múltiplos fatores, de que se destacam a necessidade crescente por parte de decisores públicos e privados de terem acesso a estudos e informação relevante sobre as questões jurídicas derivadas das relações da China com os países lusófonos, a procura por profissionais capazes de lidar com os diferentes sistemas jurídicos, num contexto de trocas económicas crescentes entre a China e esses países, e a iniciativa da China "Uma Faixa, Uma Rota", que visa o desenvolvimento de redes comerciais e infraestruturas ligando a Ásia à Europa e África, no reforço de rotas históricas.
A recente visita do presidente do Tribunal Supremo da RPC à Faculdade de Direito da UC, em abril de 2017, e o lançamento da Base de Cooperação e Intercâmbio Judiciário entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Cantão, em março de 2018, demonstram a relevância da dimensão jurídica no momento atual das relações entre a China e os Países Lusófonos.
A Universidade de Coimbra tem, neste contexto, grandes valências: uma longa história de cooperação no desenvolvimento dos sistemas jurídicos lusófonos, que mantêm um fundo comum com o Direito Português; relações muito intensas e de alto nível com académicos, magistrados e decisores políticos dos países de língua portuguesa; colaboração ativa na formação de juristas em todos os Países Lusófonos, quer através do acolhimento em Coimbra de estudantes, quer através da colaboração dos seus professores em pós-graduações e formações de diferentes tipos nos Países Lusófonos; o contributo fundamental da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no desenvolvimento dos estudos jurídicos em Macau e na evolução do ordenamento jurídico do território; a enorme rede de antigos estudantes da Faculdade de Direito, que exercem atividade profissional e política nos Países Lusófonos, em Macau e na China.
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