Despacho n.º 9513/2022
| Data de publicação | 03 Agosto 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação |
www.dre.pt
N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.º 9513/2022
Sumário: Designa como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da
Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa a mestre
Paula Cristina Marinho Teixeira Alves.
Em resultado do Protocolo de Cooperação assinado entre o Governo da República Portuguesa
e o Governo da República de Cabo Verde, foi criada através do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de
setembro, a Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
O referido decreto -lei estabelece o seu regime organizacional e de funcionamento, enquadrando-
-os no correspondente regime jurídico.
A estrutura orgânica da Escola integra um Conselho de Patronos em cuja composição está
previsto um representante do Ministério da Educação, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1
do artigo 7.º, pelo que considerando a necessidade de acautelar o regular funcionamento dos
seus órgãos e, no caso presente, o Conselho de Patronos, responsável pela definição das linhas
orientadoras da atividade da Escola;
Ao abrigo dos poderes delegados pelo Despacho n.º 8462/2022, de 11 de julho, determino:
1 — A designação como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos
da Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa da mestre Paula
Cristina Marinho Teixeira Alves, Diretora de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no
Estrangeiro da Direção -Geral da Administração Escolar.
2 — Que a presente designação produza efeitos a partir de 30 de março de 2022.
26 de julho de 2022. — O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.
315561975
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