Despacho n.º 9462/2021
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Data | 19 Novembro 2009 |
| Gazette Issue | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | C. I. F. A. D. - Centro de Investigação e Formação em Artes e Design, L.da |
N.º 189 28 de setembro de 2021 Pág. 162
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
C. I. F. A. D. — CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTES E DESIGN, L.DA
Despacho n.º 9462/2021
Sumário: Estatutos da Escola Superior de Artes e Design.
Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Artes e Design
De acordo com o disposto no artigo 142.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro do
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e despacho do Ministro da Ciência e
Tecnologia e Ensino Superior, datado de 27 -07 -2021, é publicado, em anexo, os Estatutos da Es-
cola Superior de Artes e Design, para vigorar a partir do ano letivo 2021 -2022, revogando o anterior
(publicado pelo Despacho n.º 25907/2009, de 19 de novembro de 2009).
15 de setembro de 2021. — O Diretor, José António de Oliveira Simões.
ANEXO
Estatutos da Escola Superior de Artes e Design
Preâmbulo
A globalização e as constantes evoluções mundiais impõem, atualmente, aos designers
e artistas, novos e importantes desafios. Os problemas decorrentes das transformações con-
temporâneas — a nível social, cultural, económico, ambiental, tecnológico, entre muitos outros
domínios — requerem novas respostas projetuais que exigem por parte dos designers e artistas
uma sólida formação, na medida em que os obrigam a fazer convergir no projeto a capacidade de
investigação científica e a eficaz utilização tecnológica, a exequibilidade económica e a sensibilidade
social. Assim, as permanentes solicitações que a sociedade, o mercado e a indústria lançam aos
designers e artistas obrigam -nos a pensar o desenvolvimento projetual no interior de um contexto
competitivo e concorrencial. A excelência é cada vez mais o limiar da sobrevivência profissional,
exigindo uma formação sólida, transversal e contínua.
Fundada em 1989, a ESAD — Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos é uma escola
superior privada ao nível da formação, investigação e dinamização no campo do Design e das Artes.
A ESAD realiza a sua missão de acordo com o seu projeto educativo, que inclui a dimensão cultural,
social, científica e pedagógica, visando fomentar a cultura portuguesa e europeia, e tendo como
objetivo a promoção, valorização e desenvolvimento da pessoa humana no contexto da respetiva
comunidade académica.
O objetivo da ESAD é formar estudantes para a compreensão do papel do Design e das Artes
e para a intervenção nos contextos nacionais e internacionais, desenvolvendo competências ao
nível da criatividade, da inovação, da crítica e da tecnologia. Só assim será possível aos estudan-
tes adquirirem as ferramentas necessárias à sua inserção no mundo do trabalho. Neste âmbito, o
projeto da ESAD assenta na garantia da liberdade de criação artística, cultural, tecnológica, peda-
gógica e científica, da pluralidade e livre expressão de orientações e opiniões, e da participação
dos docentes, investigadores e estudantes na vida académica.
A ESAD aposta num ensino de qualidade e reflete sempre a consciência de que as instituições
de Ensino Superior, para além de conferidoras de graus académicos, devem assumir -se como insti-
tuições formadoras no sentido pleno do termo, como plataformas comunicantes entre a comunidade
civil, a indústria e o mercado. Refletindo este espírito, a ESAD desenvolve uma atividade aberta à
comunidade, atenta à exploração de sinergias que resultam do desenvolvimento de projetos em
parceria com empresas e instituições, nacionais e estrangeiras.
O projeto educativo da ESAD resulta, fundamentalmente, da conjugação de três vetores:
a) Na qualidade do ensino ministrado, que se caracteriza por um permanente cuidado na
atualização dos planos de estudo; numa exigente seleção do corpo docente; num adequado ape-
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